O Dr. João Décio Ferreira terminou a sua actividade no CHLN/ Hospital de Santa Maria no dia 01/01/2011. Pode ver as razões deste facto aqui. No entanto durante os passados meses de Janeiro e Fevereiro de 2011 ainda realizou algumas cirurgias e consultas, de forma voluntária e 100% gratuita, de casos que não podiam de modo algum ficar à espera.

Terminaram assim por agora as cirurgias dos Transexuais a nível de Hospitais Públicos em Portugal.   Há contudo um Hospital Privado, o Hospital de Jesus (da Venerável Ordem Terceira da Penitência de São Francisco, a Jesus), interessado num acordo com o SNS para que estas pessoas não fiquem sem o tratamento cirúrgico a que tem direito no SNS.  Espera-se que estas pessoas não fiquem mais uma vez à margem dos Direitos Humanos. Os/as transexuais em condições de iniciar as cirurgias e que tenham ADSE podem continuar a ser operados, como até aqui pelo Dr. João Décio Ferreira, no Hospital de Jesus segundo as regras normais da tabela de comparticipações da ADSE.

Até hoje dia 10/04/2011 nada foi feito pelas entidades competentes para resolver esta questão.

Até estar resolvida esta questão, isto é, onde vão ser facultadas as cirurgias a que estas pessoas têm direito, a situação é a seguinte:

  -- Antes o Estado Português disponibilizava as cirurgias no SNS às pessoas Transexuais, já com o diagnostico feito, mas não lhes deixava mudar o nome e o sexo nos documentos, por não haver Lei.  

  -- Agora, como há lei, o Estado permite aos Transexuais com o diagnostico feito, mudar de nome e sexo nos documentos, mas não lhes possibilita as cirurgias de mudança de sexo nos Hospitais Públicos, por não haver ninguém aí que as faça, nem as possibilidade de as fazer no sector privado através de uma qualquer convenção do Estado com um Hospital Privado.

  -- Antes a situação da mudança de nome era contornada e resolvida por um dispendioso e demorado Processo Judicial Contra o Estado para obter uma Sentença de um Juiz a "ordenar" ao Registo Civil para o fazer .

  -- Agora não poderá ser um Juiz a "ordenar" ao Estado para facultar as cirurgias com a qualidade no publico ou através de acordos no privado

Assim aparentemente a situação piorou, pois ao contrário de que acontecia anteriormente em que o Estado facultava as cirurgias, mas não facultava a mudança de nome e sexo nos documentos, está criada uma situação inversa que não tem maneira de ser contornada. O Estado passa a facultar aos Transexuais a mudança de nome e sexo nos documentos mas não lhes faculta a possibilidade de mudar o corpo.